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3 - DECRETO 220 DE 17 DE AGOSTO DE 2020
2 - DECRETO 188 DE 22 DE JULHO DE 2020
4 - DECRETO 15 DE 22 DE JANEIRO DE 2021
5 - DECRETO 227 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
6 - DECRETO 278 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
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8 - DECRETO 242 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
9 - DECRETO Nº 261 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
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14 - DECRETO Nº 231 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
15 - DECRETO Nº 325 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
16 - DECRETO Nº 19 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
2020 TERMO DE FOMENTO 01 2020
2020 1º ADITAMENTO TERMO DE FOMENTO 01 2020
2020 2º ADITAMENTO TERMO DE FOMENTO 01 2020
2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE FOMENTO 01 2020
2021 TERMO DE FOMENTO 01 2021
2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE FOMENTO 01 2021
2022 TERMO DE FOMENTO 01 2022
2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE TERMO DE FOMENTO 01 2022
2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE TERMO DE FOMENTO 01 2022
2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE TERMO DE FOMENTO 01 2022
2023 TERMO DE FOMENTO 01 2023
2023 1º ADITAMENTO TERMO DE FOMENTO 01 2023
2023 2º ADITAMENTO TERMO DE FOMENTO 01 2023
2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE FOMENTO 01 2023
2024 TERMO DE FOMENTO 02 2024 PARTE1
2024 TERMO DE FOMENTO 02 2024 PARTE2
2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE TERMO DE FOMENTO 02 2024
2020 TERMO DE CONVENIO BERNARDINO DE CAMPOS
2020 TERMO DE COLABORAÇÃO PREFEITURA E.S.TURVO
2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE COLABORAÇÃO
2021 TERMO DE COLABORAÇÃO PREFEITURA E.S.TURVO
2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE COLABORAÇÃO E.S.TURVO
2022 TERMO DE COLABORAÇÃO PREFEITURA E.S.TURVO
2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS TERMO DE COLABORAÇÃO E.S.TURVO
2023 TERMO DE COLABORAÇÃO PREFEITURA E.S.TURVO
CONVÊNIO 01/2020
ANEXO 1 DO CONVÊNIO 01/2020
1º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
2º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
3º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
4º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
5º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
6º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
7º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
8º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
9º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
10º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
11º TERMO ADITAMENTO CONVÊNIO 01/2020
17-DECRETO Nº 188, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
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